Eu já fiz um conteúdo aqui no canal comentando que eu optei por focar em receber cashback ao invés de juntar milhas das companhias aéreas.
Fiz essa escolha por achar que receber uma parte do dinheiro gasto de volta seria mais interessante pra mim, pois eu poderia ter a liberdade de escolher, como bem entender, o que fazer com o dinheiro que estaria recebendo de volta.
Ao contrário das milhas que além de diversos empecilhos, estão sujeitas aos regulamentos das companhias aéreas que os altera ao seu bel prazer, prejudicando cada vez mais quem está ali batalhando para conseguir juntas milhas.
E com a decisão que o STJ proferiu recentemente, eu acredito, mais do que nunca, que tomei a decisão correta.
O que aconteceu
A companhia aérea American Airlines barrou uma agência de turismo de emitir passagens com milhas compradas de terceiros.
No caso em julgamento, o dono da agência comprou 150 mil milhas da American Airlines diretamente no site da companhia, por cerca de cinco mil dólares, em 2015.
Devido a isso a agência de turismo acionou a Justiça alegando que contrato é oneroso, ou seja, as milhas são compradas pelos clientes, seja quando adquirem passagens aéreas, seja numa compra em dinheiro diretamente no site da companhia.
Por esse motivo, seria abusivo proibir a venda das milhas, argumentou o advogado da empresa.
A agência de turismo foi derrotada na primeira instância, mas, em segunda instância, no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), conseguiu uma decisão para obrigar a companhia aérea a emitir as passagens.
E finalmente em recurso ao STJ, a defesa da American Airlines sustentou que as milhas são um benefício concedido aos clientes fiéis, sendo por isso legítimo que a companhia proíba a comercialização, conforme cláusula no contrato.
Então os ministros da Terceira Turma votaram em favor da companhia aérea.
Todos consideraram que as milhas “são bonificações gratuitas emitidas pela companhia”, motivo pelo qual não seria abusiva a proibição de comercialização de milhas aéreas.
Mercado de milhas
É importante levar em consideração que a partir de agora, apesar do julgamento produzir efeitos somente para o caso específico, serve como precedente que pode ser utilizado por juízes e advogados que se depararem com processos similares.
Assim, começamos a ver o cerco se fechar para o mercado de compra e venda de milhas aéreas, uma coisa que as companhias aéreas já estão tentando barrar a bastante tempo.
Algumas companhias, como a TAM, fala disso abertamente faz alguns anos e esse movimento deve encorajar outras irem pelo mesmo caminho.
Eu sei que muitas pessoas juntam e compram milhas para depois negocia-las com intuito de realizar algum lucro, e não sou contra isso.
Aliás nem é meu papel aqui dizer se é certo ou errado.
Independente disso, o único ponto que eu acho importante frisar é que as pessoas que negociam milhas fazem um esforço imenso para no fim das contas estarem nas mãos das companhias aéreas, o que torna todo esse trabalho muito inseguro, sem normalização clara sobre o assunto, fazendo com que se possa perder todo o esforço e trabalho feito de uma hora pra outra.
E isso não é uma coisa sensata.
Uma coisa que eu acho importante é entender os riscos que se corre antes de começar a fazer algo.
Seja juntar milhas para vender ou qualquer outra coisa na vida.
Dependendo do risco que se encontra ao fazer a análise, é melhor nem ir por esse caminho.
É importante saber escolher as batalhas que se quer lutar, porque dependendo do caso é melhor escolher por ter paz de espírito.
Eu, por exemplo, fujo de coisa que eu vejo que vai me dar dor de cabeça ou que eu corro um risco em que a consequência não vale a minha paz de espírito.
E você o que pensa sobre isso?
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